A empresa pode até adiar a solução de uma dívida tributária, mas, quando ocorre o bloqueio de conta bancária, a urgência passa a ser outra.
Os impactos do bloqueio judicial na empresa
Muitas vezes, essa conta é utilizada para pagar fornecedores, empregados e outras despesas essenciais à operação. De repente, o empresário precisa correr contra o tempo para tentar recuperar o acesso aos recursos e manter a empresa funcionando.
Na cobrança judicial de dívidas tributárias, realizada por meio da execução fiscal, os valores disponíveis nas contas bancárias podem ser atingidos por uma ordem judicial de bloqueio. Essa medida pode ocorrer por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Poder Judiciário para transmitir ordens às instituições financeiras.
O problema é que a urgência da empresa não significa que o Judiciário dará uma resposta imediata.
O empresário imagina que o desbloqueio pode ser resolvido rapidamente por meio de um pedido de urgência apresentado pelo advogado. Acontece que, mesmo com um advogado diligente, não é possível garantir quando os valores estarão novamente disponíveis.
Mesmo quando existem fundamentos para questionar o bloqueio de conta bancária, a análise do pedido depende das particularidades do processo e da apreciação judicial.
Na minha experiência, já vi empresários que conheciam a existência da dívida tributária, mas não deram a devida atenção à pendência. A preocupação se tornou urgente quando o bloqueio comprometeu a operação da empresa e surgiu a necessidade de recuperar rapidamente o acesso aos recursos.
Por que acompanhar a situação tributária antes do bloqueio?
Por isso, adiar a análise pode fazer com que o empresário precise buscar alternativas em um momento de maior pressão financeira, sem controlar o tempo necessário para uma resposta judicial.
Antes de chegar a essa situação, é possível verificar a origem e o valor dos débitos, identificar se existe uma execução fiscal em andamento e avaliar as alternativas jurídicas disponíveis. Dependendo do caso, podem existir possibilidades de regularização da dívida ou de apresentação de defesa que merecem ser examinadas antes de uma eventual constrição judicial.
Para evitar que isso aconteça, o acompanhamento da situação tributária não serve apenas para organizar documentos ou controlar débitos. Ele também permite identificar riscos, avaliar alternativas e agir antes que uma cobrança judicial produza consequências mais graves para a empresa.

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