Muitas empresas esperam a virada de 2026 para revisar seus contratos. No entanto, o impacto da reforma tributária nos contratos já está sendo sentido e a urgência de agir agora é real. Aprovada em 2023, a Reforma traz uma mudança estrutural, unificando tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins no IBS e CBS.
Ocorre que a Reforma Tributária aprovada em 2023 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) e está sendo regulamentada agora, com efeitos práticos já programados para começar a valer nos próximos anos. Na prática, isso muda a forma como os tributos são cobrados, calculados e repassados. Assim, alterando o impacto desses tributos nos contratos de prestação de serviço, fornecimento, locação e tantos outros.
A Urgência da Revisão: Por Que o Equilíbrio Econômico Está Ameaçado?
No artigo vamos analisar quais cláusulas revisar, o que incluir nos contratos e por que isso é urgente para quem quer se antecipar e evitar problemas futuros.
Uma certeza é que a reforma vai gerar um desequilíbrio no sentido econômico do contrato. Ainda nao sabemos o tamanho do desequilíbrio. Mas os efeitos jurídicos da reforma são suficientemente previsíveis: a mudança do regime de tributação terá impacto direto sobre a estrutura de custos e receitas previstas em contratos privados, especialmente os de prazo mais longo.
Portanto, a adoção imediata de medidas jurídicas nos contratos e negócios em vigor é prioridade, mesmo em cenário de incerteza normativa sobre percentuais e forma de cobrança.
Essa mudança afeta diretamente contratos privados em andamento (https://www.migalhas.com.br/depeso/430049/reforma-tributaria-e-o-impacto-nos-contratos-privados), sobretudo aqueles com vigência estendida, os quais podem apresentar desequilíbrio caso não prevejam mecanismos de adaptação às novas condições, o que pode comprometer a sua execução, por isso as partes precisam estar atentas para evitar desequilíbrios econômicos e possíveis litígios futuros.
E é precisamente aqui que se intensificam os riscos jurídicos para as empresas que não tiverem contratos revisados com cláusulas que protegem elas, porque manter as cláusulas como estão, pode gerar os seguintes riscos:
Os 4 Principais Riscos Jurídicos de Manter Cláusulas Desatualizadas
- Litígios prolongados e custosos, resultantes da ausência de cláusulas claras sobre como adaptar o contrato a nova realidade tributária;
- Rompimento contratual por inadimplemento, diante do aumento inesperado de custos que inviabiliza a execução pela parte mais onerada;
- Reequilíbrios unilaterais ou negociações forçadas, muitas vezes conduzidas sob tensão, desequilibrando a relação contratual originalmente pactuada;
- Insegurança jurídica e risco reputacional, que se ampliam em ambientes empresariais marcados por incertezas, judicialização e quebra de previsibilidade.
A ausência de previsões contratuais que contemplem ajustes decorrentes da reforma tributária não apenas pode resultar em litígios onerosos e prolongados, como também compromete a estabilidade da relação negocial e a reputação empresarial envolvida.
Isto evidencia o papel dos contratos nas relações privadas, essencialmente na instrumentalização de cláusulas que visam garantir uma relação contratual equilibrada e funcional ao longo do tempo.
Eu e a Dra Beatriz Biancato fizemos uma live sobre o tema:
Não espere o desequilíbrio contratual acontecer para procurar por auxílio profissional
Diante da complexidade e da incerteza que a Reforma Tributária impõe, a revisão proativa dos seus contratos não é um luxo, mas uma necessidade estratégica. Deixar para 2026 pode significar lidar com litígios e desequilíbrios financeiros irreversíveis.
É preciso analisar as cláusulas de preço e as disposições de mudança legislativa dos seus documentos, garantindo que a empresa se prepare para os efeitos da transição dos regimes.
Quer se antecipar e garantir a segurança jurídica dos seus contratos? então fique atento ao tema e consulta um especialista.
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